A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encerra na quarta-feira, 18/11, o recebimento de manifestações no âmbito da Audiência Pública nº 41/09, para o aperfeiçoamento das minutas de resolução normativa que estabelecem os requisitos necessários à autorização para exploração e alteração da capacidade instalada de usinas termelétricas, eólicas e de outras fontes alternativas de energia, bem como os procedimentos para registro de centrais geradoras com capacidade reduzida, em substituição à Resolução Aneel nº 112/99.