A 43ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está marcada para quarta-feira, 4/11, às 10 horas, na sede da agência em Brasília-DF, tendo em pauta 44 itens, entre os quais: proposta de audiência pública para a elaboração do edital do Leilão nº 6/2009, referente à contratação de energia elétrica proveniente da UHE Belo Monte, localizada no rio Xingu, no estado do Pará (item 2); proposta de alteração do art. 14 da Resolução Aneel nº 223/03, referente aos critérios de aplicação de penalidades por não cumprimento das metas estabelecidas para o programa de universalização (item 4); parecer jurídico que trata do direito de preferência ao desenvolvedor do estudo de inventário (art. 3º, § 3º, da Resolução nº 393/98, com redação dada pela Resolução Normativa Aneel nº 343/08), com efeito normativo e vinculante, para aprovação (item 25); o pedido de reconsideração interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico/ONS em face do Despacho Aneel nº 2.572/09, que não autorizou a utilização da Curva de Operação para o Subsistema Norte no modelo Newave (item 26); e 25 recursos administrativos interpostos pela empresa Welt Participações Ltda. em face da decisão da Superintendência de Gestão de Estudos Hidroenergéticos/SGH que indeferiu os pedidos de registro para a elaboração dos projetos básicos das Pequenas Centrais Hidrelétricas que mencionam (item 35).
