A 46ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está marcada para terça-feira, 24/11, às 10 horas, na sede da agência em Brasília-DF, tendo em pauta 34 itens, entre os quais: a aprovação de resolução normativa que revoga e substitui a Resolução Aneel nº 82/04, estabelecendo as condições para atendimento com redes de energia elétrica nos parcelamentos de solo para fins urbanos e na regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, bem como para incorporação dos respectivos bens e instalações ao ativo da concessionária (item 7); a revisão das curvas bianuais de aversão ao risco das regiões Sudeste, Centro Oeste e Nordeste (item 8); a definição dos montantes de potência contratada e energia vinculada da UHE Itaipu a serem comercializadas pelas empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica em 2010 e das respectivas cotas-parte para o ano 2015 (item 9); e a regulamentação do processamento do mecanismo de compensação de sobras e déficits de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração (item 12).
