A 44ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está marcada para terça-feira, 10/11, às 10 horas, na sede da agência em Brasília-DF, tendo em pauta 25 itens, entre os quais: a aprovação das alterações nos procedimentos de análise de atos de concentração e infrações à ordem econômica no setor de energia elétrica, após análise de contribuições recebidas por ocasião da Audiência Pública nº 1/08 (item 1); a aprovação do edital do Leilão nº 3/09, relativo à contratação de Energia de Reserva, específico para energia elétrica proveniente de fonte eólica, nos termos da Portaria MME nº 211/09 (item 2); a proposta de aprimoramento da regulamentação da contratação do uso do sistema de transmissão e da forma de cálculo dos encargos correspondentes (item 3); a aprovação de parecer jurídico, nos termos do inciso XI do art. 7º do Regimento Interno da Aneel, atribuindo efeito normativo e vinculante à interpretação do art. 3º, § 3º, da Resolução nº 393/98 (redação dada pela Resolução Normativa Aneel nº 343/08, que trata do direito de preferência ao desenvolvedor do estudo de inventário (item 6).
