A 45ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está marcada para terça-feira, 17/11, às 10 horas, na sede da agência em Brasília-DF, tendo em pauta 31 itens, entre os quais: as propostas de audiência pública com vistas a colher subsídios para, respectivamente, a regulamentação da Lei nº 11.934/09, no que se refere aos limites à exposição humana a campos elétricos e magnéticos originários de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica (item 1), o Manual para Auditoria dos programas de Eficiência Energética e de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, regidos pelas Resoluções Normativas nº 176/05 e nº 219/06 e regulamentações anteriores (item 2), e a metodologia de cálculo da Tarifa de Energia de Otimização/TEO e do valor mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças/PLDmin (item 3); e a proposta de suspensão da subcláusula 5.5.2(i) dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica em Ambiente Regulado (CCEARs) por quantidade, decorrentes do 2º Leilão de Energia Nova (A-3/06), que se refere à obrigação do vendedor recompor lastro com energia proveniente de usinas com data de outorga igual ou posterior àquela em atraso na entrada em operação comercial (item 4); a aprovação do Edital de Leilão nº 8/2009-Aneel e anexos, para a contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração em Leilão A-5 (item 5); e a solicitação da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres/Abrace e outros, quanto à possibilidade de redução de Montantes de Uso do Sistema de Transmissão/Must, referente às unidades consumidoras, diretamente conectadas à Rede Básica (item 10).
