A Portaria do Ministério de Minas e Energia/MME n° 408, de 21 de outubro de 2009, altera: o § 4º do art. 5º da Portaria MME n° 21/08 (dispõe sobre procedimentos para registro e habilitação técnica de projetos de novos empreendimentos de geração de energia elétrica, com vistas à promoção dos leilões); o inciso II do art. 1º da Portaria MME nº 147/09, para alterar para 14/14/09 a data do Leilão para Contratação de Energia de Reserva; o art. 7º da Portaria MME nº 211/09, que trata do prazo para o protocolo das certificações de medições anemométricas para o leilão de energia de reserva de 2009, para definir que as certificações emitidas no mês de outubro deverão ser protocoladas, na EPE, impreterivelmente até o dia 5/11/09; e o art. 1º da Portaria MME nº 345/09, para alterar a data do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado "A-5", em 2009, para 18/12/09 (DOU de 23/10/09, MME, pág. 80).
