Agenda Energia: Resumo Semanal

MMA institui GT sobre divulgação de dados relativos a emissões veiculares

A Portaria do Ministério do Meio Ambiente n° 367, de 14 de outubro de 2009, institui Grupo de Trabalho/GT com o objetivo de aprimorar e padronizar metodologia de divulgação pública de dados referentes a emissões veiculares no país, permitindo seu amplo entendimento pelo consumidor, pelos órgãos de controle e pela imprensa (DOU de 15/10/09, MMA, pág. 89). O GT será composto por representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Ibama, da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores/Anfavea e da União da Indústria de Cana-de Açúcar/Única. O GT deverá concluir seus trabalhos no prazo máximo de 40 dias, a contar da data de sua instalação, podendo ser prorrogado por igual período.

ANP estabelece especificações de emulsões asfálticas

A Resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/ANP n° 32, de 14 de outubro de 2009, estabelece, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 5/2009, parte integrante desta resolução, as especificações das emulsões asfálticas catiônicas modificadas por polímero elastoméricos comercializadas, pelos diversos agentes econômicos, em todo o território nacional (DOU de 15/10/09, MME, pág. 64).

ANP estabelece especificação de óleo diesel S10

A Resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP nº 31, de 14 de outubro de 2009, estabelece, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 4/09, parte integrante desta resolução, a especificação do óleo diesel de uso rodoviário destinado aos veículos automotores homologados segundo os critérios fixados para a fase P-7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores/Proconve (DOU de 15/10/09, MME, pág. 63). O óleo diesel para a aplicação mencionada será denominado óleo diesel S10 e estará disponível para comercialização a partir de 1/1/13 em postos de revenda, conforme Plano de Abastecimento definido pela ANP.