Agenda Econômica do Congresso - CME aprecia projeto sobre cobrança de recursos hídricos para geração hidrelétrica

 

CME aprecia projeto sobre cobrança de recursos hídricos para geração hidrelétrica Consta da pauta para reunião da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (CME), marcada para quarta-feira, 28/10, às 10 horas, a análise do Projeto de Lei 6979/02, do dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), que regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos (instituída pela Lei nº 9.433/97) para o uso da geração hidrelétrica (Lei nº 9.984/00). O projeto recebeu parecer favorável da relatora, dep. Rose de Freitas (PMDB-ES). Outros eventos recentes sobre combustíveis CDC analisa requerimentos sobre energia elétrica CAINDR debate fornecimento de energia elétrica no Amapá Construção de pequenas hidrelétricas é tema de audiência na CMADS CME promove seminário sobre potencial eólico brasileiro CME debate norma para prorrogação de concessões do setor elétrico

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