O Aviso de Consulta e Audiência Pública da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP nº 14/09, publicado em 2 de setembro de 2009, abre prazo até 1/10/09 para manifestações sobre minuta de resolução que estabelecerá as especificações da gasolina comercial destinada aos veículos automotores homologados segundo os critérios fixados para a fase L-6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). A audiência pública está marcada para 21/10/09, às 14 horas, no escritório central da ANP no Rio de Janeiro-RJ. Outras informações estão na página de consultas públicas da ANP.
Outros documentos:
>> Formulário de sugestões para Consulta Pública
>> Formulário de inscrições para Audiência Pública
