O Aviso de Consulta e Audiência Pública da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP nº 16/09, publicado em 16 de setembro de 2009, abre prazo até 15/10/09 para manifestações sobre minuta da resolução que estabelece o procedimento para comunicação de incidentes, a ser adotado pelos concessionários e empresas autorizadas pela ANP para exercer as atividades da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, bem como distribuição e revenda. A audiência pública está marcada para 22/10/09, às 9h30 horas, no escritório central da ANP no Rio de Janeiro-RJ. Outras informações estão na página de consultas públicas da ANP.
Outros documentos:
>> Formulário de sugestões para Consulta Pública
>> Formulário de inscrições para Audiência Pública
