A Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel nº 376, de 25 de agosto de 2009, estabelece as condições para contratação de energia elétrica, no âmbito do Sistema Interligado Nacional/SIN, por Consumidor Livre, revogados o § 5º do art. 18 da Resolução Aneel nº 281/99, os arts. 4º, 7º e 10 da Resolução Aneel nº 665/02 e o inciso II do § 2º do art. 10 da Resolução Normativa nº 345/08 (DOU de 10/9/09, MME, pág. 63).
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