Resumo Semanal - Aneel abre audiências sobre repasse final da Energia Livre e versão 2010 das regras de comercialização

 

Aneel abre audiências sobre repasse final da Energia Livre e versão 2010 das regras de comercialização

As Audiências Públicas da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel nº 34/09 e nº 35/09, de 16 de setembro de 2009, abrem prazo até 15/10/09 para manifestações sobre, respectivamente: o aprimoramento da minuta de Resolução Normativa referente à proposta de metodologia de cálculo do repasse final da Energia Livre após o encerramento do prazo máximo de cobrança da Recomposição Tarifária Extraordinária (RTE) nas tarifas de fornecimento de energia (ver a matéria "Regras para repasse de Energia Livre após encerramento da RTE estão em audiência pública"); e a elaboração de ato regulamentar, a ser expedido pela Aneel, para aprovação das Regras de Comercialização de Energia Elétrica versão 2010 (ver a matéria "Audiência pública discutirá a versão 2010 das Regras de Comercialização").


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