Ibama regulamenta o sistema de diagnose de bordo OBDBr-2 em veículosA Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis Ibama nº 24, de 28 de agosto de 2009, estabelece especificações e critérios de verificação e  Executivo envia ao Congresso projetos do pré-salAs Mensagens da Presidência da República nº 713, nº 714, nº 715 e nº 716, de 31 de agosto de 2009, encaminham ao Congresso Nacional os textos dos projetos de lei que, respectivamente: dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas e altera dispositivos da Lei nº 9.478/97 (ver texto ou Exposição de Motivos nº 38); autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A Petro-Sal (ver texto ou Exposição de Motivos nº 40); cria o Fundo Social/FS (ver texto ou Exposição de Motivos nº 119); e autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S/A Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição (ver texto ou Exposição de Motivos nº 39) (DOU de 1/9/09, PR, pág. 5).  Outros artigos recentes sobre combustíveis |
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