Está prevista, para terça-feira, 15/9, a criação das quatro comissões especiais que vão analisar os projetos de lei relacionados à exploração de petróleo da camada de pré-sal - PL 5838/09 (dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo e de gás natural sob o regime de partilha de produção), PL 5839/09 (criação da Petro-sal), PL 5840/09 (cria o Fundo Social ) e PL 5841/09 (autoriza a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo e de gás natural no pré-sal). As emendas aos projetos serão recebidas pela Mesa da Câmara até sexta-feira, 18/9.
Na última semana, o Executivo retirou o regime de urgência constitucional das quatro matérias e um acordo político definiu o novo prazo para apresentação de emendas e um prazo de 60 dias, a partir do dia 9/9, para a apreciação das matérias - ou seja, as matérias serão discutidas e analisadas até dia 10 de novembro. Segundo matéria publicada pela Agência Câmara, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), comprometeu-se a colocar os projetos do pré-sal em votação no Plenário mesmo que as comissões especiais ainda não tenham encerrado a análise das matérias até a data estipulada.
