O Ministério de Minas e Energia (MME) encerra nessa semana os prazos: na quarta-feira, 30/9, para a entrega (ou postagem) do documento "Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica" do Agente de Distribuição, com a respectiva "Declaração de Necessidade de Compra de Energia Elétrica" para o Leilão A-5 (entrega da energia elétrica a partir de 1/1/14); e na quinta-feira, 1/10, para a entrega (postagem) do "Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica" do Agente de Distribuição, com a "Declaração de Necessidade de Compra de Energia Elétrica", para o Leilão A-1, previsto para 30/11/09, com entrega da energia elétrica a partir de 1/1/10, nos termos do disposto na Portaria MME nº 305/06 e na Portaria MME nº 337/09. Os documentos devem ser encaminhados ao secretário-executivo do MME, em papel timbrado, devidamente assinado por representante legal da empresa. O MME também publicou notas sobre estes procedimentos para o Leilão A-1 e para o Leilão A-5.
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