A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza, na sexta-feira, 18/09, às 14 horas, no escritório central da ANP no Rio de Janeiro-RJ, a audiência pública no âmbito do Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 12/09, sobre minuta de resolução que estabelecerá o Regulamento Técnico para a especificação do óleo diesel de uso rodoviário destinado aos veículos automotores homologados segundo os critérios fixados para a fase P-7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). O recebimento de manifestações foi encerrado na sexta-feira da última semana, 11/9. Outras informações estão na página de consultas públicas da ANP.
Documentos:
>> Formulário de inscrições para Audiência Pública
