A Consulta Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel nº 53/09, publicada em 17 de agosto de 2009, abre prazo até 1/9/09 para o recebimento de subsídios e informações para a revisão dos módulos 2, 3, 4 e 15 dos Procedimentos de Rede. As Consultas Públicas Aneel nº 54/09 e nº 55/09, publicadas em 19 de agosto de 2009, abrem prazo até 18/9/09 para o recebimento de subsídios e informações para a elaboração de atos regulamentares a serem expedidos pela Aneel com as aprovações de alterações nos Procedimentos de Comercialização/PdC, respectivamente: DR.01 (divulgação de resultados), no caso da primeira das duas consultas; e ME.01 (registrar dados de medição no SCL), ME.02 (manutenção do cadastro do sistema elétrico no SCL), ME.04 (mapeamento dos pontos de medição no SCDE), ME.05 (manutenção do cadastro de medição do SCDE), ME.06 (coletar dados de medição no SCDE) e ME.07 (apuração de não-conformidades e penalidades de medição), no caso da segunda.
