A Consulta Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel nº 50/09, publicada em 31 de julho de 2009, abre prazo até 31/8/09 para o recebimento de subsídios e informações para a elaboração de ato regulamentar a ser expedido pela SEM/Aneel para a aprovação dos Procedimentos de Comercialização: "PdC AM.04 - Administrar Votos e Contribuição Associativa", "AM.10 - Aferição e Aplicação de Penalidades - Cobertura de Consumo, Lastro para venda de Energia Elétrica, Potência e Indisponibilidade de Geração por falta de combustível", "AM.12 - Representação Contábil de Agentes", "CO.02 - Sazonalização de contrato inicial, Energia Assegurada e Garantia Física", "CO.07 - Revisão da Sazonalização de Energia Assegurada", "CZ.02 - Recontabilização e Ajustes na Contabilização e Liquidação" e "CZ.03 - Solicitação de Recontabilização".
