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Aneel atualiza norma para tratamento das reclamações de consumidores A Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel nº 373, de 18 de agosto de 2009, estabelece os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica para o tratamento das reclamações dos consumidores, revogando a Resolução Aneel nº 382/98 (DOU de 27/8/09, MME, pág. 47). CNPE cria GT para avaliar mudanças na comercialização da energia de Itaipu A Resolução do Conselho Nacional de Política Energética CNPE nº 3, de 3 de agosto de 2009, cria grupo de trabalho denominado "GT Energia de Itaipu/GTEI", com o objetivo de avaliar os efeitos das mudanças na comercialização da energia da Usina Hidrelétrica de Itaipu, previstas na "Declaração Conjunta dos Presidentes da República do Paraguay e da República Federativa do Brasil - Construindo Uma Nova Etapa na Relação Bilateral", firmada na cidade de Assunção em 25/7/09 (DOU de 27/8/09, MME, pág. 42). More Recent Articles Resolução Aneel regulamenta comunicação de sinais pela rede elétrica CMN amplia limites para operações destinadas ao grupo Eletrobrás Aneel anuncia aprovação de nova norma para reclamações de consumidores Aneel abre consultas sobre alterações em procedimentos de comercialização e em módulos dos procedimentos de rede Aneel reabre audiência sobre tarifas de transmissão

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