Agenda do Executivo - Termina prazo da consulta Aneel sobre norma de fiscalização dos custos de inventário

 

Termina prazo da consulta Aneel sobre norma de fiscalização dos custos de inventário

Encerra-se na segunda-feira, 31/8, o prazo para manifestações em atendimento à Consulta Pública nº 45/09, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para a elaboração de norma referente à fiscalização de custos de inventário de potenciais hidrelétricos e de viabilidade de empreendimentos vinculados a concessões e realizados pelo poder concedente, para fins de serem reconhecidos para ressarcimento pelo vencedor de licitações de concessão de aproveitamento hidrelétrico.


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