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Aneel delibera sobre tratamento das reclamações de consumidores e comunicação de sinais pela rede elétrica

A 32ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está marcada para terça-feira, 18/8, às 10 horas, na sede da agência em Brasília-DF, tendo em pauta 30 itens, entre os quais: o regulamento do tratamento das reclamações dos consumidores a serem observadas pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, em complementação à regulação da qualidade já existente, em função da eliminação do componente Xc (associado ao IASC) do cálculo do Fator X, no processo de revisão tarifária das distribuidoras (item 3); a regulamentação da utilização das instalações de distribuição de energia elétrica como meio de transporte para a comunicação de sinais (item 4); e a substituição dos índices para a atualização de bens formadores da Base de Remuneração Regulatória, definidos no item 19 do anexo IV da Resolução Normativa Aneel nº 338/08, em função de terem sido descontinuados pela Fundação Getúlio Varga/FGV (item 6).


Treinamento da sistemática e simulação do Leilão A-3 acontecem nessa semana

Conforme previsto no cronograma do Leilão A-3 (Leilão nº 2/09), para a contratação de energia proveniente de novos empreendimentos, com posterior outorga de autorização, para o Sistema Interligado Nacional (SIN), no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), para início de fornecimento a partir de 2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza: na quarta 19/8, o treinamento da sistemática do leilão (Portarias MME nº 231/08 e nº 241/09), na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica/CCEE, nos termos do Comunicado Relevante nº 2; e na sexta-feira, 21/8, a simulação do leilão, que será realizado na quinta-feira da próxima semana, 27/8, em plataforma operacional a ser disponibilizada na Rede Mundial de Computadores (internet), de acordo com a Portaria MME nº 147/09. O Boletim Energia nº 380 divulgou a matéria "Aneel realiza na próxima semana o treinamento da sistemática e simulação do leilão A-3" sobre o assunto. Em 13/8/09 o Ministério de Minas e Energia publicou a matéria "Leilão A-3: EPE habilita mais de 2.500 MW", sobre o resultado da habilitação para o leilão.

Leia também:
>> Aneel inicia processo do Leilão nº 2/09 (A-3)
>> Aneel delibera sobre edital do Leilão nº 2/09 (A-3)
>> Leilão A-3: termina prazo para entrega do Termo de Compromisso de Compra
>> Aneel delibera sobre a delegação da operacionalização do Leilão nº 2/2009 (A-3)


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