Resumo Semanal - Decreto autoriza integralização do FGEE

 

Decreto autoriza integralização do FGEE O Decreto nº 6.902, de 20 de julho de 2009, institui o Conselho Diretor e autoriza a integralização de cotas do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica/FGEE, com valores resultantes do resgate de cotas do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas/FGP (DOU de 21/7/09, APE, pág. 5). More Recent Articles Aneel abre consulta sobre norma de fiscalização dos custos a serem ressarcidos nas concessões de AHEs MME abre consulta sobre diretrizes para leilão de energia de empreendimentos existentes CNEN revisa Plano Geral de Normatização Aneel abre audiência sobre condições para redes elétricas em loteamentos urbanos Aneel abre consulta sobre nova alteração em procedimentos de comercialização

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