A Consulta Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel nº 45/09, publicada em 13 de julho de 2009, abre prazo até 31/8/09 para o recebimento de subsídios e informações para a elaboração de norma referente à fiscalização de custos de inventário de potenciais hidrelétricos e de viabilidade de empreendimentos vinculados a concessões e realizados pelo poder concedente, para fins de serem reconhecidos para ressarcimento pelo vencedor de licitações de concessão de aproveitamento hidrelétrico.
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