Resumo Semanal - Decreto eleva Cide sobre gasolina e diesel

 

Decreto eleva Cide sobre gasolina e diesel O Decreto nº 6.875, de 8 de junho de 2009, dá nova redação aos incisos I e II do caput do art. 1º do Decreto nº 5.060/04, para elevar as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico/Cide incidente sobre a importação e comercialização de gasolina e suas correntes (de R$ 180,00 para R$ 230,00 por metro cúbico) e diesel (de R$ 30,00 para R$ 70,00), revogado o Decreto nº 6.446/08. Outros artigos recentes sobre combustíveis Publicada a lei resultante da MP 451/08 (legislação tributária) CNPE fixa em 4% a mistura de biodiesel a partir de julho ANP abre consulta sobre especificação da gasolina para atendimento à fase L6 do Proconve MME define diretrizes para 14º Leilão de biodiesel ANP abre consulta sobre remessas de informações pelos TRRs

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