ANP abre consulta sobre regulamentação do Plano de Reabilitação de JazidaO Aviso de Consulta e Audiência Pública da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP nº 8/09, publicado em 16 de junho de 2009, abre prazo até 15/7/09 para manifestações sobre minuta de resolução sobre a regulamentação do Plano de Reabilitação de Jazida, previsto no Contrato de Concessão de Áreas Inativas com Acumulações Marginais. A audiência pública está marcada para 5/8/09, às 14 horas, no escritório central da ANP no Rio de Janeiro-RJ. Outras informações estão na página de consultas públicas da ANP.  ANP atualiza regras para óleos lubrificantesAs Resoluções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP nº 16, nº 17, nº 18, nº 19 e nº 20, de 18 de junho de 2009, estabelecem, respectivamente: as regras para a comercialização de óleo lubrificante básico e os requisitos necessários ao cadastramento de produtor e de importador desse produto, para vigorarem a partir de 1/10/09; os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado, e a sua regulação; os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado, e a sua regulação; os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado e a sua regulação; e os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado e a sua regulação (DOU de 19/6/09, MME, pág. 65). São revogadas as Portarias ANP nº 125/99, nº 126/99, nº 127/99 e nº 128/99.  ANP altera norma para remessa de informaçõesA Resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP nº 15, de 18 de junho de 2009, altera o art. 1º da Resolução ANP nº 17/04, que dispõe sobre a obrigatoriedade de agentes do mercado de combustíveis enviarem à ANP informações mensais sobre as suas atividades (DOU de 19/6/09, MME, pág. 65).  Outros artigos recentes sobre combustíveis |
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