A 24ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está marcada para terça-feira, 23/6, às 10 horas, na sede da agência em Brasília-DF, tendo em pauta 41 itens, entre os quais: a proposta de realização de audiência pública com o objetivo de colher contribuições para a revisão da Resolução Normativa Aneel nº 82/04, que estabelece as condições para a instalação de redes de energia elétrica em loteamentos urbanos, parcelamentos em zonas habitacionais de interesse social e nos parcelamentos populares, e para a incorporação dos bens e instalações ao ativo de concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição (item 9); o reajuste das Receitas Anuais Permitidas (RAP) das concessionárias de transmissão de energia elétrica, para o período de 2009-2010 (item 10); e a aprovação do orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para o ciclo de julho de 2009 a junho de 2010 (item 11).
