Agenda Energia: Resumo Semanal

CNPE fixa em 4% a mistura de biodiesel a partir de julho

A Resolução do Conselho Nacional de Política Energética CNPE nº 2, de 27 de abril de 2009, estabelece em 4%, em volume, o percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, a partir de 1/7/09, de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 11.097/05 (DOU de 18/5/09, MME, pág. 90).

ANP abre consulta sobre especificação da gasolina para atendimento à fase L6 do Proconve

O Aviso de Consulta e Audiência Pública da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP nº 6/09, publicado em 21 de maio de 2009, abre prazo até 19/6/09 para manifestações sobre a minuta de resolução que estabelece a especificação da gasolina de referência para utilização em ensaios de consumo e combustível e de emissões veiculares, com vistas a homologação de veículos automotores para atendimento à fase L6 do Proconve. A audiência pública está marcada para 30/6/09, às 14 horas, no escritório central da ANP no Rio de Janeiro-RJ. Outras informações estão na página de consultas públicas da ANP.