Resumo Semanal - Nova lei inclui indústria petroquímica no rol de setores com pesquisas financiadas por royalties do petr'oleo

 

Nova lei inclui indústria petroquímica no rol de setores com pesquisas financiadas por royalties do petr'oleo A Lei nº 11.921, de 13 de abril de 2009, altera a redação dos arts. 6º e 49 da Lei nº 9.478/97, que dispõe sobre a política energética nacional, para incluir a indústria petroquímica de primeira e segunda geração no rol das aplicações dos programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia passíveis de serem financiados com recursos advindos de royalties sobre a exploração de petróleo (DOU de 14/4/09, APL, pág. 1). Outros artigos recentes sobre combustíveis ANP estende prazo para atendimento a normas para análises de biodiesel CMN institui financiamento do BNDES para estocagem de etanol ANP autoriza o uso do termo "Etanol" para o álcool combustível ANP abre consulta sobre acesso a dados para fins acadêmicos Publicada a Lei do Gasoduto

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