Resumo Semanal - Confaz define procedimentos fiscais para geradores de energia do Proinfa (fontes alternativas)

 

Confaz define procedimentos fiscais para geradores de energia do Proinfa (fontes alternativas) O Ajuste Sinief nº 3, de 3 de abril de 2009, dispõe sobre a emissão de documentos fiscais no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), estabelecendo procedimentos para o cumprimento das obrigações relacionadas com o Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações/ICMS pelos geradores integrantes do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica/Proinfa (DOU de 8/4/09, MF, pág. 18). More Recent Articles Decreto inclui empreendimento de transmissão no PND Aneel abre audiência pública sobre regras de comercialização aplicáveis à contabilização da energia associada Aneel abre audiências sobre cálculos dos contratos das distribuidoras, metas do Luz Para Todos e comunicação de sinais pela rede elétrica Resoluções da Aneel dispõem sobre operação, tarifas e contratação do suprimento Inmetro aprova regulamento para eficiência energética de edifícios comerciais

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