O Aviso de Consulta e Audiência Pública da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP nº 4/09, publicado em 16 de abril de 2009, abre prazo até 15/5/09 para manifestações sobre a minuta de resolução que altera as Resoluções ANP nº 17/04 e nº 8/07 e revoga a Portaria DNC nº 5/96, dispondo sobre as informações a serem remetidas à ANP pelos
transportadores-revendedores-retalhistas/TRRs . A audiência pública está marcada para 25/5/09, às 14 horas, no escritório central da ANP no Rio de Janeiro-RJ. Outras informações estão na página de consultas públicas da ANP.
