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Aneel altera norma para incorporação de redes particulares

A Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel nº 359, de 14 de abril de 2009, altera a Resolução Normativa Aneel nº 229/06, que estabelece as condições gerais para a incorporação de redes particulares, conectadas aos sistemas elétricos de distribuição, ao Ativo Imobilizado em Serviço das concessionárias ou permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica (DOU de 23/4/09, MME, pág. 81).


Aneel publica alterações das regras de comercialização de energia elétrica

As Resoluções Normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica nº 361 e nº 362, de 14 de abril de 2009, aprovam as alterações das Regras de Comercialização de Energia Elétrica versão 2009, referentes, respectivamente: ao pagamento do Encargo por Razão de Segurança Energética definido no Módulo 6 (Encargos de Serviços do Sistema), em face do disposto no art. 7º da Resolução CNPE nº 1/09 (ver Nota Técnica nº 42/2009); e aos módulos que especifica, em face da consideração dos efeitos da Contratação de Energia de Reserva nos processos de Contabilização e Liquidação Financeira (ver Nota Técnica nº 41/2009) (DOU de 23/4/09, MME, pág. 81).


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