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Aneel delibera sobre regras de comercialização de energia elétrica

A 14ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está marcada para terça-feira, 7/4, às 10 horas, na sede da agência em Brasília-DF, tendo em pauta 31 itens, entre os quais: a aprovação de alterações na Resolução Normativa Aneel nº 229/06, que estabelece as condições gerais para a incorporação de redes particulares, conectadas aos sistemas elétricos de distribuição, ao ativo imobilizado em serviço das concessionárias ou permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica (item 11); a aprovação de alterações na Resolução Normativa Aneel nº 61/04, que estabelece as disposições relativas ao ressarcimento de danos elétricos em equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras, causados por perturbação ocorrida no sistema elétrico (item 12); a alteração das regras de comercialização de energia elétrica, versão 2009, em face da consideração dos efeitos da contratação de energia de reserva, de que trata o Decreto nº 6.353/08, nos processos de Contabilização e Liquidação Financeira (item 16); a aprovação de alterações nas regras de comercialização, versão 2009, relativas ao cálculo do pagamento do encargo de serviços do sistema por razão de segurança energética, para atendimento ao disposto na Resolução CNPE nº 1/09 (item 17); e a proposta de encerramento da Audiência Pública nº 33/07, sem aprovação da minuta de resolução que estabelece as responsabilidades pela adequação das instalações das unidades consumidoras por ocasião da padronização das tensões nominais do ponto de conexão (item 22).


Aneel realiza nessa semana reunião de esclarecimento do Leilão 1/2009

Está adiada para essa quinta-feira, 15/4, e acontece das 15 às 17 horas, no auditório do edifício-sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em Brasília-DF, a reunião para esclarecimento dos procedimentos do leilão e do Manual de Instrução do Leilão Aneel nº 1/2009, de licitação para a contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica, mediante outorga de concessão, incluindo a construção, a operação e a manutenção das instalações de transmissão da rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). O leilão será realizado em 8/5/08, às 10 horas, nas dependências da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em sessão pública conduzida pela BMFBovespa. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou comunicado sobre o adiamento da reunião.


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