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Aneel decide sobre mudanças nas normas relativas à incorporação de redes particulares e ao ressarcimento de danos em unidades consumidoras

A 13ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está marcada para terça-feira, 7/4, às 10 horas, na sede da agência em Brasília-DF, tendo em pauta 33 itens, entre os quais: a proposta de audiência pública, na modalidade intercâmbio documental, para subsidiar as alterações no Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica (item 12); a aprovação de alterações na Resolução Normativa Aneel nº 229/06, que estabelece as condições gerais para a incorporação de redes particulares, conectadas aos sistemas elétricos de distribuição, ao Ativo Imobilizado em Serviço das concessionárias ou permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica (item 14); e a aprovação de alterações na Resolução Normativa Aneel nº 61/04, que estabelece as disposições relativas ao ressarcimento de danos elétricos em equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras, causados por perturbação ocorrida no sistema elétrico (item 15).


Aneel esclarece procedimentos do primeiro leilão de transmissão em 2009

O cronograma do Leilão Aneel nº 1/2009, de licitação para a contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica, mediante outorga de concessão, incluindo a construção, a operação e a manutenção das instalações de transmissão da rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), prevê para essa quinta-feira, 9/4, das 15 às 17 horas, no auditório do edifício-sede da Aneel em Brasília-DF, a reunião para esclarecimento dos procedimentos do leilão e do Manual de Instrução. O leilão será realizado em 8/5/08, às 10 horas, nas dependências da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em sessão pública conduzida pela BMFBovespa. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou matéria sobre a reunião de esclarecimento do edital no Boletim Energia n° 361.


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