Resumo Semanal - Decreto inclui empreendimento de transmissão no PND

 

Decreto inclui empreendimento de transmissão no PND

O Decreto nº 6.802, de 18 de março de 2009, acresce o empreendimento de transmissão que menciona na relação apresentada no Decreto nº 6.608/08, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização/PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional/SIN e determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica/Aneel a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação das respectivas concessões.


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