As Audiências Públicas da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel nº 8, de 11 de março de 2009, e nº 9/09 e nº 10/09, de 12 de março de 2009, respectivamente: abre prazo até 30/3/09, para manifestações sobre a aprovação dos critérios de cálculo dos valores de frustrações contratuais e decorrentes de leilões, que deverão ser considerados como exposição involuntária no ano de 2008 para cada agente de distribuição e ser utilizados nos cálculos de garantias financeiras para o ano de 2009 (ver a matéria "Aneel coloca em audiência pública critério de cálculo de exposições involuntárias de distribuidoras" no Boletim Energia nº 358); abre prazo até 31/3/09 para manifestações sobre o aprimoramento da Resolução Normativa nº 175/05, com a atualização das metas de universalização no âmbito do Programa Luz para Todos, cujo prazo de execução foi prorrogado para o ano de 2010, e marca uma audiência pública sobre o assunto para 1/4/09, às 14 horas, na sede da Aneel em Brasília-DF (ver a matéria "Regulamento que trata das metas de universalização para o biênio 2009-2010 recebe contribuições" no Boletim Energia nº 358); abre prazo até 11/5/09 para manifestações sobre o uso das instalações de distribuição de energia elétrica como meio de transporte para a comunicação de sinais e marca uma audiência pública para 13/5/09, às 14 horas, na sede da Aneel em Brasília-DF para discutir o tema (ver a matéria "Audiência pública sobre a utilização da rede elétrica como meio de transporte para comunicação de sinais é aprovada" no Boletim Energia nº 358).
