A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) encerra na quinta-feira, 2/4, o recebimento de manifestações no âmbito do Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 3/09, sobre a minuta de resolução que estabelecerá os critérios de disponibilização gratuita de dados públicos para fins estritamente acadêmicos, nas hipóteses previstas no § 3° do art. 5° da Portaria ANP n° 114/00. A audiência pública está marcada para 17/4/09, às 14 horas, no escritório central da ANP no Rio de Janeiro-RJ. Outras informações estão na página de consultas públicas da ANP.
