A 10ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está marcada para terça-feira, 17/3, às 10 horas, na sede da agência em Brasília-DF, tendo em pauta 22 itens, entre os quais: a proposta de audiência pública sobre regras de comercialização de energia elétrica aplicáveis à contratação da energia de reserva de que trata o Decreto nº 6.353/08 (item 1); a aprovação de alterações na Resolução Normativa Aneel nº 61/04, que estabelece as disposições relativas ao ressarcimento de danos em equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras, causados por perturbação ocorrida no sistema elétrico (item 2); e a aprovação de alterações no estatuto do Operador Nacional do Sistema Elétrico/ONS (item 3). A pauta da reunião prevê ainda a apreciação dos processos de insteresse específico que tratam: da homologação da transferência do controle societário direto da empresa Camargo Corrêa Energia S/A (detido pela Camargo Corrêa S/A) em favor da Camargo Corrêa Investimentos em Infra-Estrutura S/A (item 4); da proposta de transferência de controle acionário compartilhado de empresas de transmissão por meio da transferência das ações ordinárias detidas pela BIP Netherlands Holdings B.V. para as demais acionistas das mesmas, a saber Alupar Alusa Participações S/A, Celesc Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A e Cemig Cia. Energética de Minas Gerais (item 5); e das solicitações feitas pela Arembepe Energia S/A e pela Energética Camaçari Muricy I S/A para a suspensão do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado/CCEAR referente ao 2º Leilão de Energia Nova ("A-3") e de conseqüente desobrigação de recomposição de lastro (item 6).
