A 12ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está marcada para terça-feira, 31/3, às 10 horas, na sede da agência em Brasília-DF, tendo em pauta 69 itens, entre os quais: a homologação dos valores das quotas anuais referentes aos dispêndios com combustíveis para geração de energia elétrica, para crédito na Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolados/CCC-Isol, relativos ao ano de 2009 (item 5); a aprovação do edital e anexos referentes ao Leilão nº 1/09, que tem por objeto a contratação do serviço público de transmissão de energia elétrica e a outorga das respectivas concessões (item 6); a proposta de autorização ao Operador Nacional do Sistema Elétrico/ONS quanto ao acréscimo de orçamento, referente à implantação da etapa emergencial do projeto Aperfeiçoamento da Observabilidade e Controlabilidade do Sistema Interligado Nacional/Sinocon (item 8); e a proposta de aprovação de regulamentação dos procedimentos relativos à administração do Cadastro de Inadimplentes, bem como da disciplina da solicitação e emissão eletrônica do Certificado de Adimplemento (item 9). Dos 75 itens em pauta, 39 são recursos administrativos, dos quais 21 relativos à área de concessão da Cia. Energética do Ceará (Coelce).
