Licenciamento ambiental de usinas alcooleiras: Mesa designa comissões

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (Mesa) distribuiu, em 19/11/08, às comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei 4244/08, do dep. Paulo Teixeira (PT-SP), que dispõe sobre o licenciamento ambiental de usinas alcooleiras.

Fonte: Agenda Econômica do Congresso

+ Recentes

Legislação sobre Combustíveis