A Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel nº 338, de 25 de novembro de 2008, altera a Resolução Normativa nº 234/06, que estabelece os conceitos gerais, as metodologias aplicáveis e os procedimentos iniciais para realização do segundo ciclo de Revisão Tarifária Periódica das concessionárias de serviço público
de distribuição de energia elétrica (DOU de 27/11/08, MME, pág. 80).
Fonte: Resumo Semanal
