ANP altera normas para o produtor de biodiesel

A Resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP nº 25, de 2 de setembro de 2008, regulamenta, juntamente com o Regulamento ANP nº 3/2008, a atividade de produção de biodiesel, que abrange a construção, modificação, ampliação de capacidade, operação de planta produtora e a comercialização de biodiesel, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP, revogada a Resolução ANP nº 41/04 (DOU de 3/9/08, MME, pág. 69).

Em observação no final do texto da resolução a ANP informa que o texto do mencionado Regulamento ANP nº 3/2008 está disponível na página da ANP, mas não conseguimos localizá-lo.

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