Decretos incluem novos empreendimentos de transmissão no PND

Os Decretos nº 6.535 e nº 6.536, de 11 de agosto de 2008, dispõem sobre inclusões de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional/SIN no Programa Nacional de Desestatização/PND e determinam à Agencia Nacional de Energia Elétrica/Aneel que promova e acompanhe os processos de licitação (DOU de 12/8/08, APE, pág. 4).