A Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel nº 328, de 5 de agosto de 2008, aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis à apuração da receita de venda dos CCEARs por disponibilidade (
DOU de 11/8/08, MME, pág. 53).