AGU cria fórum de procuradores de órgãos reguladores

A Portaria da Advocacia-Geral da União AGU nº 755, de 13 de agosto de 2008, cria o Fórum de Procuradores-Chefes das Procuradorias Federais junto aos Órgãos Reguladores (DOU de 14/8/08, PR, pág. 2). Os objetivos do fórum são: discutir problemas jurídicos comuns aos Órgãos Reguladores; avaliar a forma de atuação e sugerir a adoção de procedimentos uniformes pelas Procuradorias Federais junto aos Órgãos Reguladores; fomentar a execução eficiente das atividades de consultoria e assessoramento jurídico destinados aos Órgãos Reguladores; e promover a integração da Procuradoria-Geral Federal com os Órgãos Reguladores. As conclusões do Fórum serão tomadas pela maioria simples de seus membros e encaminhadas ao Procurador-Geral Federal para análise e, se for o caso, aprovação e ratificação.