Na segunda quinzena de dezembro de 2007, a Agência Nacional de Energia Elétrica editou as seguintes cinco resoluções normativas:
Resolução Normativa nº 292 de 4/12/2007 (DOU de 18/12/07)
Ementa: altera e revoga dispositivos da Resolução Aneel nº 258 de 6/6/03, que estabelece critérios e procedimentos a serem adotados na instalação de equipamentos de medição em local externo à unidade consumidora.
Observação: Arquivo em PDF, Relatório, Voto
Resolução Normativa nº 294 de 11/12/2007 (DOU de 18/12/2007)
Ementa: estabelece a metodologia aplicável e os procedimentos de repasse tarifário dos déficits incorridos pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica em função da execução do Programa Luz Para Todos.
Observação : Arquivo em PDF, Nota Técnica 321/2007 - SRE/SFF/ANEEL Relatório, Voto
Resolução Normativa nº 296 de 18/12/2007 (DOU de 21/12/2007)
Ementa: autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico/ONS a utilizar as Curvas de Aversão a Risco/CAR nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste/Centro-Oeste e Sul, atualizadas para o biênio compreendido de 1/1/2008 a 31/12/2009.
Observação : Arquivo em PDF, Relatório, Voto
Resolução Normativa nº 295 de 18/12/2007 (DOU de 28/12/2007)
Ementa: estabelece os procedimentos para a correção dos valores de diferenças mensais de receita, referentes à subvenção econômica destinada à Subclasse Residencial Baixa Renda.
Observação : Arquivo em PDF, Relatório, Voto
Resolução Normativa nº 297 de 18/12/2007 (DOU de 28/12/2007)
Ementa: Anula o art. 3º da Resolução ANEEL 246 de 30.04.2002, que estabelece as condições para enquadramento na subclasse residencial baixa renda de unidade consumidora com consumo mensal inferior a 80 kWh.
Observação : Arquivo em PDF, Relatório, Voto
