Projetos mudam tributação sobre energia elétrica

A Agência Câmara publicou, em 31/8/07, duas matérias sobre projetos, um deles aprovado na Comissão de Minas e Energia, que alteram a tributação vigente sobre energia elétrica. Abaixo, o início de cada uma das matérias e o link para a íntegra.

Projeto - 31/08/2007 17h30

Proposta acaba com isenção de pequena central hidrelétrica

Laycer Tomaz

O deputado Vicentinho Alves (PR-TO) apresentou o Projeto de Lei 802/07, que obriga as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) a pagar aos municípios onde estão instaladas a compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos. Hoje essas usinas, que produzem entre 1 e 30 megawatts (MW), estão isentas da contribuição. Leia a íntegra.

Aconteceu - 31/08/2007 14h19

Comissão aprova tributação cumulativa para energia

Sônia Baiocchi

A Comissão de Minas e Energia aprovou na última quarta-feira (29) o Projeto de Lei 409/07, do Senado Federal, que inclui o setor elétrico no regime cumulativo da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins. Lei a íntegra.